
Associação Brasileira de Filosofia e Psicanálise
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Conselhos de Psicanálise Clínica não são reconhecidos pelo poder público
Desmistificando o papel dos Conselhos de Psicanálise Clínica no Brasil
No Brasil, a atividade de psicanalista é classificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Portaria nº 397, de 09/10/2002, que aprovou a CBO – Classificação Brasileira de Ocupações. Esta classificação determina um código específico para identificar e classificar as diversas atividades de trabalho em todas as áreas, e dentre essas, encontra-se classificada a atividade de Psicanalista/Analista sob o código 2515-50.
Porém, é importante ressaltar que a psicanálise não é regulamentada como uma profissão no Brasil, ou seja, não existe uma legislação específica que estabeleça deveres e garantias para os profissionais que a exercem, nem uma fiscalização das atividades. Portanto, a classificação da atividade de psicanalista pelo Ministério do Trabalho não significa que a psicanálise seja uma profissão regulamentada no país.
É importante destacar que, embora existam diversas entidades que se autodenominam conselhos de psicanálise no Brasil, essas entidades não possuem nenhum poder regulatório sobre a atividade de psicanalista. Portanto, é fundamental que os profissionais que desejam exercer essa atividade sejam capacitados e éticos em sua prática, tendo em vista a relevância e a complexidade do trabalho realizado.
Em 2016, uma decisão judicial reafirmou que a psicanálise não é reconhecida como uma profissão no Brasil. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que "a psicanálise não pode ser exercida como profissão no Brasil, pois não há regulamentação específica que defina os requisitos mínimos para o seu exercício, nem estabeleça as diretrizes básicas para a sua formação profissional".
É importante que as pessoas estejam cientes de que a atividade de psicanalista não é reconhecida como uma profissão regulamentada no Brasil, mas sim como uma atividade, um ofício.
Por fim, é importante destacar que a prática da psicanálise envolve conhecimento teórico e habilidades clínicas específicas que requerem uma formação adequada.
Dessa forma, embora não haja exigência legal para que o profissional que deseja se tornar psicanalista tenha uma formação específica, a falta de uma formação adequada pode ser prejudicial tanto para o psicanalista quanto para os pacientes.
Por fim, é importante destacar que a prática da psicanálise envolve conhecimento teórico e habilidades clínicas específicas que requerem uma formação adequada.
Diante do fato de que a prática da psicanálise demanda um conhecimento teórico e habilidades clínicas específicas que só podem ser obtidos por meio de uma formação adequada, a ABRAFP, consciente da importância de uma formação sólida para a atuação como psicanalista, exige que seus candidatos sejam graduados em áreas relacionadas, como psicologia, medicina, pedagogia, direito, entre outras. Dessa forma, a ABRAFP assegura que seus alunos estejam aptos a compreender as complexidades da psicanálise e a atuar de maneira ética e responsável na prática clínica.
Ao optar por fazer o curso de psicanálise da ABRAFP, os candidatos terão a oportunidade de estudar com analistas experientes e terão acesso a uma formação de alta qualidade, que inclui uma compreensão aprofundada da teoria psicanalítica e a aplicação prática dos conceitos em situações clínicas.
Para saber mais sobre o curso de psicanálise da ABRAFP e se inscrever na, basta acessar o link:
https://www.abrafp.org/curso-de-psicanalise.
Agradecemos aos leitores pela atenção e interesse no assunto.
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